Os reembolsos que serão feitos pela Caixa Econômica Federal variam de R$ 380,00 para os casos de até 10 anos de vínculo com o FGTS, a R$ 17,8 mil, para casos com mais de 40 anos.
Uma circular editada pela Caixa Econômica Federal define os procedimentos a serem seguidos pelos trabalhadores cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que quiserem se habilitar a receber os juros devidos sobre os saldos anteriores a 1971.
A circular, que está na edição do Diário Oficial da União de 02/02/2010, interessa a 60 mil cotistas com ações na Justiça e milhares de outros que não recorreram aos tribunais.
A Caixa Econômica Federal resolveu propor um acordo aos cotistas para evitar prolongar a disputa na Justiça. A circular contém os procedimentos que deverão ser seguidos pelos interessados no reembolso, como formulário de habilitação, documentação a ser apresentada e prazos.
A origem da dívida com os cotistas remonta a 1967, quando o FGTS foi criado, e a capitalização de seus juros era progressiva, variando de 3% a 6% ao ano. A variação progressiva foi interrompida em 1971, quando os depósitos do FGTS passaram a ter reajuste de 3% ao ano mais taxa referencial (TR) calculada com base na média de correção dos CDBs.
Os reembolsos que serão feitos pela Caixa variam de R$ 380,00 (para os casos de até 10 anos de vínculo com o FGTS) a R$ 17,8 mil (mais de 40 anos), beneficiando quem tem conta vinculada do FGTS e manteve vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) até setembro de 1971.