Programado para entrar na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira (11, maio), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 193/08 altera critérios de remuneração dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), substituindo o indexador atual, a Taxa Referencial de Juros (TR), pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 3% de juros ao ano.
Para o autor do projeto, Tasso Jereissati (Psdb/CE), “a fórmula de correção atual não acompanha a inflação e constitui flagrante injustiça ao trabalhador”. Sob este aspecto, o senador tem a concordância do advogado e especialista em questões do Sistema Financeiro da Habitação (SFH),Tiago Antolini, porém são inúmeras as restrições do profissional à proposta.
“É indiscutivelmente justo aumentar a remuneração dos depósitos do FGTS, já que os índices atuais prejudicam os trabalhadores porque estão bem abaixo dos pagos pelo mercado. Entretanto, de nada adianta corrigir essa injustiça, se a conta do justo aumento será paga pelos mutuários, já que a casa própria é financiada em 70% pelo FGTS”, diz Antolini.
Nas contas do advogado, que é consultor do Conselho Regional de Corretores de Imóveis em São Paulo (Creci/SP), alterar o critério de remuneração do FGTS pode aumentar em até quatro vezes o reajuste nas prestações da casa própria. “A correção das contas do FGTS com base no INPC, mais uma parcela da variação da taxa básica de juros (Selic), pode desestabilizar a vida dos mutuários.
Nos últimos dez anos, o INPC acumulou 98,80%, enquanto a TR acumulou 25,53%. Assim, os reajustes da casa própria podem tornar-se até quatro vezes maiores do que se vem observando. Além disso, a taxa Selic, também componente do índice, tende a crescer daqui para frente”, pondera.
”Inadimplência crescerá” Antolini afirma que caso a proposta em tramitação seja aprovada, “centenas de milhares de mutuários terão dificuldades para pagar suas prestações, piorando ainda mais a situação atual, na qual cerca de 50% dos compradores de imóveis financiados pelo SFH são considerados inadimplentes”.
O especialista chama atenção para a possibilidade que se abre diante do crescimento da inadimplência. Nesta eventualidade, ele reforça, diminuirá o afluxo de recursos advindos de prestações para o caixa do SFH, disponibilizando menos dinheiro para novos financiamentos. “Por outro lado, milhares de famílias perderão seus imóveis por inadimplência”, prevê.