Questões respondidas pelo advogado tributarista José Alexandre Saraiva e pelo consultor contábil João Trela.
O cidadão Hélio Avellar pergunta: Em 2009, adquiri à vista um automóvel em uma revenda, dando o meu antigo automóvel como entrada e mais uma soma em dinheiro para completar o valor. O meu antigo automóvel encontra-se na revenda, ainda em meu nome, aguardando um novo comprador. Como declarar esta compra?
Declare a baixa do automóvel anterior, registrando na “Discriminação” que o mesmo está apenas pendente da transferência oficial. Registre o novo veículo na declaração de bens, somando os valores efetivamente pagos e a entrada.
Sempre fiz minha declaração em conjunto com minha esposa para preservação do seu CPF. Na minha declaração sempre constou um veículo que está nome dela. A partir de 2009, ela passou a perceber rendimentos próprios, assim, fará sua própria declaração. Há conveniência de que o mencionado veiculo passe a constar em sua própria declaração. Como devo demonstrar a saída do veiculo da minha declaração e a entrada na declaração dela?
O cidadão Osvaldo Cruz pergunta: -Sempre fiz minha declaração em conjunto com minha esposa, para preservação do seu CPF. Na minha declaração sempre constou um veículo que está nome dela. A partir de 2009, ela passou a perceber rendimentos próprios, assim, fará sua própria declaração. Há conveniência de que o mencionado veiculo passe a constar em sua própria declaração. Como devo demonstrar a saída do veiculo da minha declaração e a entrada na declaração dela?
Não há impedimento para que o veículo conste da sua declaração, desde que informe na coluna “Discriminação” tal fato. Por outro lado, a transferência do veículo para a declaração da esposa, importa em declarar a saída no campo em “Doações e Pagamentos Efetuados” – código 99. Na declaração da esposa, no campo Rendimentos Isentos e Não -Tributáveis, informe na linha Transferências Patrimoniais o mesmo valor.
Como declarar corretamente a venda de um carro? Na compra de um carro novo, modelo 2009, após um mês de uso, o mesmo foi levado à concessionária, onde ocorreu uma queda de telhas, ocasionando perda do veículo novo. A concessionária e sua seguradora assumiram o prejuízo e me deram um outro veículo, de igual marca e cor, modelo 2010 pelo mesmo valor, até então financiados. Devo descrever toda esta história?
Iracema da Silva Barros pergunta: -Como declarar corretamente a venda de um carro? Na compra de um carro novo, modelo 2009, após um mês de uso, o mesmo foi levado à concessionária, onde ocorreu uma queda de telhas, ocasionando perda do veículo novo. A concessionária e sua seguradora assumiram o prejuízo e me deram um outro veículo, de igual marca e cor, modelo 2010 pelo mesmo valor, até então financiados. Devo descrever toda esta história?
Providencie a baixa do carro vendido, indicando na coluna “Discriminação” o nome do adquirente, CPF, valor e data. Inclua o novo veículo na coluna 2009, informando todos pagamentos feitos até o final do ano.
Segundo a Caixa Econômica, o prazo para entrega da declaração de ajuste anual vai até o dia 30 de abril, às 23h59m59s, hora de Brasília, para quem usar a internet. Quem entregar no Banco do Brasil, Caixa Econômica ou Correios, o horário é o de expediente desses órgãos.A multa para quem atrasar a entrega é de 1% (um por cento) ao mês ou fração, limitada a 20% (vinte por cento) do imposto apurado na declaração. O valor mínimo da multa é R$ 165,74, mesmo que não haja imposto apurado.