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Até as 11horas de hoje (1º), mais de 120 mil declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. De acordo com Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, a expectativa é de que 28,5 milhões de contribuintes entreguem a declaração. Neste ano, é obrigado a declarar o brasileiro que, em 2015, morava no país e se enquadra nas situações abaixo:

- Recebeu mais de R$ 28.123,91 de renda tributável, além de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja a soma ultrapassou o valor de R$ 40.000,00;

- Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

- Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005;

- Teve a posse ou a propriedade em 31 de dezembro de 2015, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.

Outros detalhes sobre a obrigatoriedade podem ser consultados no site da Receita Federal. A declaração do IRPF 2016 se encerra no dia 29 de abril. A multa para aquele que entregar a declaração fora do prazo determinado é de 1% ao mês. O valor mínimo é de R$165,74. O valor máximo pode chegar a 20% do imposto devido.
 
Fonte: Economia Uol / Receita Federal do Brasil