O governo vai criar incentivos para que bancos privados concedam descontos aos mutuários que financiaram a compra da casa própria até 5 de setembro de 2001. Hoje, essas pessoas têm dívidas impagáveis por causa do descompasso entre a correção das prestações e do saldo devedor. A medida deve beneficiar cerca de 30 mil famílias que fecharam contratos sem a cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), no fim da década de 80 e no início da década de 90.
A possibilidade das instituições financeiras privadas refinanciarem a dívida de seus mutuários inadimplentes em troca de uma compensação do governo federal foi garantida pela Lei 11.992, de maio do ano passado. Desde então, a regulamentação da lei está nas mãos dos técnicos do Banco Central (BC). A expectativa é de que em breve as regras estejam prontas para serem apreciadas pela diretoria colegiada da autoridade monetária e, posteriormente, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O desequilíbrio desses contratos imobiliários é um fantasma antigo do qual o governo não conseguiu se livrar. Ele decorre, principalmente, do período de hiperinflação, em que a legislação brasileira permitia que, nos financiamentos feitos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), as prestações fossem corrigidas pela variação salarial e as dívidas, de acordo com a inflação. Ou seja, o valor das parcelas pagas mensalmente era insuficiente para amortizar a dívida e evitar a disparada do saldo devedor.
Esse descompasso provocou uma bola de neve tanto para os mutuários, que até hoje não conseguiram quitar os contratos, quanto para o governo, que desembolsa bilhões para cobrir incentivos concedidos à época para viabilizar o pagamento dos financiamentos. No caso dos contratos que tinham cobertura do FCVS, o governo federal assumiu o resíduo no fim do período de financiamento. Os cofres públicos também pagaram o ônus das operações sem cobertura do FCVS feitos na Caixa Econômica Federal.
O problema é que os contratos feitos em bancos privados não tiveram o mesmo tratamento. Segundo fonte ligada às instituições financeiras, mesmo que quisessem, os bancos privados não podiam oferecer descontos. Isso porque teriam de pagar imposto sobre o desconto concedido.
Além disso, poderiam passar a descumprir os limites mínimos de aplicação em financiamento imobiliário estabelecidos pelo BC. A avaliação é de que houve um problema na economia como um todo e, portanto, todos os mutuários - sejam da Caixa ou não - precisam de incentivos para renegociar suas dívidas.